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CLT — dispositivo sobre citação

citação no Art. 880 da CLT: texto vigente e aplicação

citação, estabelecidas e as partes do artigo.

  • 3Parágrafos em citação
  • 2007Alteração: Lei 11.457/2007

O que o art. 880 determina

Quem opera reconhece o caso por citação.

Redação de citação em vigor: Lei 11.457/2007.

Art. 880 da CLT: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 880 da CLT, caput
O texto, item por item

As 3 partes do art. 880

Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.

  1. § 1º

    O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
  2. § 3º

    Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.

    CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
Medidas do artigo

O art. 880 em números

3

Parágrafos do art. 880

  • 0

    Incisos do art. 880

As alterações registradas

As alterações do art. 880

  1. pela Lei nº 11.457, de 2007

    Redação dada

    citação: estabelecidas.

  2. Vigência

    Vigência

    citação: estabelecidas.

Conferência do dispositivo

O que o art. 880 exige do cadastro

  • § 1º: “O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.” — conferido no cadastro?
  • § 2º: “A citação será feita pelos oficiais de diligência.” — conferido no cadastro?
  • § 3º: “Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não” — conferido no cadastro?
Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 880 da clt

O que a lei diz sobre citação no Art. 880 da CLT?

Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no

Art. 880 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: Lei 11.457/2007.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 880 da CLT?

3 parágrafos, 0 incisos.

estabelecidas no Art. 880 da CLT: o que muda na folha?

Exige natureza própria para citação.

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Leituras que completam esta

Art. 880 da CLT: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o Redação vigente: Lei 11.457/2007. Controle: citação, estabelecidas, contribuições.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 880 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.