Art. 840 da CLT — reclamação, representante e aplicação na folha
reclamação na letra da lei.
- 7Parágrafos em reclamação
- 2017Alteração: Lei 13.467/2017
O que o art. 840 determina
Trata-se de reclamação e representante.
Redação de reclamação em vigor: Lei 13.467/2017.
Art. 840 da CLT: A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
As 6 partes do art. 840
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1º
Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1o
Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2º
Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 2o
Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 3o
Os pedidos que não atendam ao disposto no
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1o
deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 840 em números
Parágrafos do art. 840
- 0
Incisos do art. 840
As alterações do art. 840
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Redação dada
reclamação: representante.
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Redação dada
reclamação: representante.
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Incluído
reclamação: representante.
O que o art. 840 exige do cadastro
- § 1º: “Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz” — conferido no cadastro?
- § 1o: “Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das” — conferido no cadastro?
- § 2º: “Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo” — conferido no cadastro?
- § 2o: “Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 840 da clt
O que a lei diz sobre reclamação no Art. 840 da CLT?
A reclamação poderá ser escrita ou verbal.
Art. 840 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.467/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 840 da CLT?
7 parágrafos, 0 incisos.
representante no Art. 840 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para reclamação.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 837: - Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 838: - Nas localidades em que houver mais de 1 (uma) Junta ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 840 da CLT: A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: reclamação, representante, qualificação.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 840 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.