O 818 da CLT e impossibilidade, parte por parte
Texto vigente sobre impossibilidade.
- 5Parágrafos em impossibilidade
- 2017Alteração: Lei 13.467/2017
O que o art. 818 determina
A dúvida prática é impossibilidade.
Redação de impossibilidade em vigor: Lei 13.467/2017.
Art. 818 da CLT: O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do
O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.
As 5 partes do art. 818
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
§ 1o
Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1o
deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026§ 1o
deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 818 em números
Parágrafos do art. 818
- 2
Incisos do art. 818
As alterações do art. 818
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Redação dada
impossibilidade: peculiaridades.
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Incluído
impossibilidade: peculiaridades.
- pela Lei nº 13.467, de 2017
Incluído
impossibilidade: peculiaridades.
O que o art. 818 exige do cadastro
- § 1o: “Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à” — conferido no cadastro?
- § 2o: “A decisão referida no” — conferido no cadastro?
- § 1o: “deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da” — conferido no cadastro?
- § 3o: “A decisão referida no” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 818 da clt
O que a lei diz sobre impossibilidade no Art. 818 da CLT?
O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
Art. 818 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 13.467/2017.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 818 da CLT?
5 parágrafos, 2 incisos.
peculiaridades no Art. 818 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para impossibilidade.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 819: - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 820: - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 818 da CLT: O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao reclamado, quanto à existência de fato Redação vigente: Lei 13.467/2017. Controle: impossibilidade, peculiaridades, desincumbência.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 818 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.