Art. 712 da CLT — presidente, especialmente e aplicação na folha
CLT — presidente e especialmente, texto vigente.
- 1Parágrafos em presidente
- OriginalAlteração: lei 8.737
O que o art. 712 determina
O termo de controle é presidente.
Redação de presidente em vigor: lei 8.737.
Citado por art. 720.
Art. 712 da CLT: Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento: a) superintender os trabalhos da Secretaria, velando pela boa ordem do serviço;
Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento: a) superintender os trabalhos da Secretaria, velando pela boa ordem do serviço; b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do presidente e das autoridades superiores; c) submeter a despacho e assinatura do presidente o expediente e os papéis que devam ser por êle despachados e assinados; d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu presidente, a cuja deliberação será submetida; e) tomar por têrmo as reclamações verbais, nos casos de dissídios individuais; f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores; g) secretariar as audiências da Junta, lavrando as respectivas atas; h) subscrever as certidões e os têrmos processuais; i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações; j) executar os demais trabalhos que lhes forem atribuídos pelo presidente da Junta.
A parte do art. 712
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos, dentro dos prazos fixados, serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso. (Parágrafo incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 712 em números
Parágrafos do art. 712
- 0
Incisos do art. 712
As alterações do art. 712
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
presidente: especialmente.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
presidente: especialmente.
- pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946
Redação dada
presidente: especialmente.
O dispositivo que cita este artigo
- Art. 720 — “…- Competem aos secretários dos Tribunais Regionais as mesmas atribuições conferidas no…”
O que perguntam sobre art. 712 da clt
O que a lei diz sobre presidente no Art. 712 da CLT?
Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento:
Art. 712 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: lei 8.737.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 712 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
especialmente no Art. 712 da CLT: o que muda na folha?
Exige natureza própria para presidente.
Quais dispositivos conversam com o Art. 712 da CLT?
É chamado por art. 720.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 1: Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 2: - Considera-se empregador a empresa, individual ou
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
Art. 712 da CLT: Compete especialmente aos secretários das Juntas de Conciliação e Julgamento: a) superintender os trabalhos da Secretaria, velando pela boa Redação vigente: lei 8.737. Controle: presidente, especialmente, correspondência.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 712 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.