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CLT comentada: processos

Art. 711 da CLT: processos e o que muda na folha

processos na letra da lei.

  • únicoComando único: processos
  • OriginalSem alteração em presidente

O que o art. 711 determina

O cadastro precisa distinguir processos de presidente.

O texto de processos está como foi publicado.

Citado por art. 717, art. 719.

Art. 711 da CLT: Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados;

Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis; c) o registro das decisões; d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará; e) a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria; f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos; g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria; h) a realização das penhoras e demais diligências processuais; i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos. Conciliação e Julgamento: a) superintender os trabalhos da Secretaria, velando pela boa ordem do serviço; b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do presidente e das autoridades superiores; c) submeter a despacho e assinatura do presidente o expediente e os papéis que devam ser por ele despachados e assinados; d) abrir a correspondência oficial

Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Art. 711 da CLT, caput
Anatomia do dispositivo

O art. 711 em números

0

Parágrafos do art. 711

  • 0

    Incisos do art. 711

Onde o dispositivo entra

O percurso do art. 711, parte por parte

Cada parte entrega ao passo seguinte uma condição que a folha precisa cumprir.

  1. Na apuração

    Fechamento da competência

    A conferência do que o art. 711 exige

  2. Na obrigação

    Declaração do mês

    A natureza de rubrica que o texto determina

Sem a natureza correta, o art. 711 foi lido e não aplicado.

Quem remete a este artigo

Os 2 dispositivos que citam este artigo

  • Art. 717 — “…nas respectivas funções, dentre as que competem às secretarias das Juntas, enumeradas no…”
  • Art. 719 — “…- Competem à Secretaria dos Conselhos, além das atribuições estabelecidas no art. 711…”
O que conferir em processos

1 ponto do dispositivo que o cadastro precisa distinguir

  • caput

    Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados; b) a manutenção do protocolo de entrada e

Perguntas frequentes

O que perguntam sobre art. 711 da clt

O que a lei diz sobre processos no Art. 711 da CLT?

Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem

Art. 711 da CLT está em vigor em 2026?

Sim: sem alteração registrada.

Quantas partes tem o dispositivo do Art. 711 da CLT?

Sem parágrafos, 0 incisos.

presidente no Art. 711 da CLT: o que muda na folha?

Exige natureza própria para processos.

Quais dispositivos conversam com o Art. 711 da CLT?

É chamado por art. 717, art. 719.

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Leituras que completam esta

Art. 711 da CLT: Compete à secretaria das Juntas: a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe Sem alteração registrada. Controle: processos, presidente, secretaria.

Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 711 da clt e os números da sua operação.

Atualizado em 2026-10-20. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.