O que o Art. 323 da CLT diz sobre estabelecimento
estabelecimento, professores e as partes do artigo.
- 1Parágrafos em estabelecimento
- OriginalAlteração: Lei 7.855
O que o art. 323 determina
Vale isolar estabelecimento do resto.
Redação de estabelecimento em vigor: Lei 7.855.
Entra na folha por admissão e registro.
Art. 323 da CLT: Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.
Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.
A parte do art. 323
Transcrição do texto vigente, na ordem da lei.
Parágrafo único
Compete ao Ministério da Educação e Saúde fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no presente artigo. efeito da fiscalização dos dispositivos aqui contidos, são obrigados a manter afixado na secretaria, em lugar visivel, o quadro de seu corpo docente, do qual conste o nome de cada professor, o número de seu registo e o de sua carteira profissional e o horário respectivo. estabelecimento deverá possuir, escriturado em dia, um livro de registo, do qual constem os dados referentes aos professores, quanto à sua identidade, registo, carteira profissional, data de admissão, condições de trabalho, e quaisquer outras anotações que por lei devam ser feitas, bem como a data de sua saida quando deixarem o estabelecimento.
CLT — Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), texto compilado· vigente em 2026
O art. 323 em números
Parágrafos do art. 323
- 0
Incisos do art. 323
As alterações do art. 323
- pela Medida provisória nº 89, de 1989
Revogado
estabelecimento: professores.
- pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
Revogado
estabelecimento: professores.
- pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989
Revogado
estabelecimento: professores.
O que o art. 323 exige do cadastro
- Parágrafo único: “Compete ao Ministério da Educação e Saúde fixar os critérios para a determinação da” — conferido no cadastro?
O que perguntam sobre art. 323 da clt
O que a lei diz sobre estabelecimento no Art. 323 da CLT?
Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes pague
Art. 323 da CLT está em vigor em 2026?
Sim: Lei 7.855.
Quantas partes tem o dispositivo do Art. 323 da CLT?
1 parágrafos, 0 incisos.
professores no Art. 323 da CLT: o que muda na folha?
Entra por admissão e registro.
Leituras que completam esta
- O acervo completo de dispositivos comentados
O índice do programa: cada dispositivo com texto vigente, estrutura, remissões e aplicação. Serve para sair do artigo isolado e ver o conjunto.
- Art. 317: - O exercício remunerado do magistério, em
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- Art. 318: O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento
Vizinho na mesma norma, com leitura complementar.
- O segmento onde a admissão é uma rotina semanal
Em empresas de limpeza a admissão é rotina semanal e o dado precisa chegar igual à folha. A página irmã trata esse fluxo do segmento.
Art. 323 da CLT: Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus professores, ou não lhes Redação vigente: Lei 7.855. Controle: estabelecimento, professores, profissional.
Demonstração conduzida por gente da Frame, com o recorte de art. 323 da clt e os números da sua operação.
Atualizado em 2026-10-19. As regras trabalhistas citadas valem para as vigências indicadas em cada fonte. Como este conteúdo é produzido.