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Rescisão, aviso prévio e desligamentos

Evento S-2299: quais verbas entram no cálculo

As verbas de evento S-2299 não são uma lista única: cada tipo de desligamento muda o conjunto. Cada tipo de desligamento muda o conjunto de verbas e o evento do eSocial, e o prazo de pagamento é legal.

  • 12itens de conferênciaconferência item a item, com evidência
  • 4regras com fonte citadafundamento legal declarado na página
  • 4fontes primáriascom data de vigência

O que responder sobre evento S-2299

As verbas de evento S-2299 não são uma lista única: cada tipo de desligamento muda o conjunto. Cada tipo de desligamento muda o conjunto de verbas e o evento do eSocial, e o prazo de pagamento é legal.

Em rescisão, a primeira conferência é o tipo de desligamento, porque ele define o que é devido. Sem isso, o cálculo começa pela verba errada.

A segunda é o tempo: saldo de salário até a data, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e aviso prévio têm marcos diferentes.

Na rescisão, o prazo de pagamento é de até dez dias contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º), e o aviso prévio proporcional acresce três dias por ano de serviço, até 90 dias (Lei 12.506/2011).

O eSocial recebe os eventos periódicos da folha (S-1200, S-1210, S-1280 quando aplicável) e os eventos não periódicos de admissão, afastamento e desligamento; a DCTFWeb é gerada a partir desses eventos e serve de base para a guia previdenciária.

A terceira é a multa do FGTS, que depende do motivo e do saldo de depósitos.

A quarta são os descontos: só os autorizados e os legalmente previstos, com o limite aplicável.

Para rescisão, o critério de conferência é sempre o mesmo: a informação tem origem identificável, a regra aplicada está declarada e o resultado pode ser reconstruído por outra pessoa. É isso que separa um guia de uma opinião.

As verbas de evento S-2299 não são uma lista única: cada tipo de desligamento muda o conjunto. Cada tipo de desligamento muda o conjunto de verbas e o evento do eSocial, e o prazo de pagamento é legal.

O que trava

Onde evento S-2299 costuma falhar

  • Tipo de desligamento errado

    A verba de evento S-2299 é calculada sobre o motivo errado.

  • Marco temporal errado

    Férias e 13º usam data diferente da real.

  • Multa sem conferência

    O percentual do FGTS não corresponde ao motivo.

  • Desconto indevido

    O valor descontado não tem autorização ou limite.

Conferência

Checklist de evento S-2299

  • Tipo de desligamento definido e fundamentado.
  • Data de término e aviso prévio conferidos.
  • Saldo de salário calculado.
  • Férias vencidas e proporcionais.
  • 13º proporcional com avos.
  • Multa do FGTS com percentual correto.
  • Descontos autorizados e proporcionais.
  • Prazo de pagamento acompanhado.
  • TRCT assinado e arquivado.
  • S-2299 transmitido com recibo.
  • Motivo do desligamento em evento S-2299 definido.
  • Data de término e aviso conferidos.
Antes e depois

O processo com e sem evento S-2299 estruturado

  • Origem do dado

    Como costuma ser

    Redigitado entre áreas

    Com a Frame

    Cadastro único que alimenta folha e eSocial

  • Cálculo

    Como costuma ser

    Planilha paralela

    Com a Frame

    Memória por rubrica no sistema

  • Conferência

    Como costuma ser

    Feita no resultado

    Com a Frame

    Feita na origem e no resultado

  • Obrigação

    Como costuma ser

    Gerada à parte

    Com a Frame

    Gerada do fechamento da folha

  • Correção

    Como costuma ser

    Refeita sem histórico

    Com a Frame

    Retificação com versão anterior guardada

Percurso

O caminho de evento S-2299 na operação

  1. Até o dia anterior

    Fechar a origem

    Ponto, afastamentos, admissões e alterações importados e conferidos.

  2. Fechamento

    Calcular

    Folha calculada com memória por rubrica e bases revisadas.

  3. Conferência

    Comparar

    Prévia contra o mês anterior e contra os documentos de origem.

  4. Transmissão

    Declarar

    Eventos do eSocial, DCTFWeb e guias gerados do cálculo fechado.

  5. Depois do fechamento

    Guardar

    Recibos, memória de cálculo e trilha de alterações arquivados.

Base legal

Regras que sustentam a conferência

As regras abaixo valem para rescisão e estão citadas com a fonte primária.

  1. Registro do empregado é prévio ao trabalho

    A admissão precisa estar registrada antes do início das atividades, com os dados que a folha e o eSocial vão usar.

    CLT — Decreto-Lei 5.452/1943· vigente em 2026-10-20
  2. Cada rubrica tem natureza e incidência próprias

    A natureza da rubrica define a base no eSocial e o reflexo em INSS, FGTS e IRRF; classificar por conveniência muda o encargo.

    eSocial — documentação técnica· vigente em 2026-10-20
  3. Contribuição previdenciária tem base legal própria

    O salário de contribuição é delimitado pela Lei 8.212/1991, e parcelas indenizatórias não entram na base por decisão legal.

    Lei 8.212/1991 — custeio da Seguridade· vigente em 2026-10-20
  4. Rescisão tem prazo legal de pagamento

    O pagamento das verbas rescisórias ocorre em até dez dias do término do contrato, com o TRCT e o evento próprio.

    CLT — Decreto-Lei 5.452/1943· vigente em 2026-10-20
O que esta página entrega

Conferência em números

12

itens de conferência

conferência item a item, com evidência

  • 4

    regras com fonte citada

    fundamento legal declarado na página

  • 4

    fontes primárias

    com data de vigência

Perguntas frequentes

O que perguntam sobre evento s-2299

Sobre evento S-2299 (verbas do cálculo · Rescisão): quais verbas entram em evento S-2299?

Depende do motivo do desligamento: saldo de salário, férias, 13º, aviso e multa do FGTS variam. Em rescisão, o motivo é a primeira conferência.

Sobre evento S-2299 (verbas do cálculo · Rescisão): aviso prévio indenizado entra no FGTS?

A incidência depende da natureza e da regra aplicável; o cálculo precisa declarar a base usada.

Sobre evento S-2299 (verbas do cálculo · Rescisão): como conferir a multa?

Pelo motivo do desligamento e pelo saldo de depósitos do período, com o percentual correspondente.

Sobre evento S-2299 (verbas do cálculo · Rescisão): o que pode ser descontado?

Só o que a lei, a norma coletiva ou a autorização do trabalhador permitem, dentro do limite.

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Evento S-2299 se torna verificável quando o critério, a origem do dado e o registro da decisão estão no mesmo lugar — e é isso que a Frame organiza em rescisão.

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