Departamento pessoal para clínicas: a folha depende de dois documentos que não estão no sistema

Porque é o que está na lei e o que o Supremo manteve. O art. 192 da CLT fixa 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região. A Súmula Vinculante 4, de 2008, proibiu usar o salário mínimo como indexador, e o TST então alterou a Súmula 228 para mandar calcular sobre o salário básico — mas em 2018, na Rcl 6275, o STF cassou essa parte do verbete, lembrando que até lei ou convenção coletiva superarem a regra do art. 192 a parcela continua sendo calculada sobre o salário mínimo. Se a sua convenção fixar critério mais vantajoso, o valor que prevalece é o dela, e você lança esse valor.

Não, e não deveria. O grau vem de laudo produzido por profissional habilitado, que avalia a exposição real naquele local. A Frame oferece os três graus do art. 192 para lançamento e registra quem lançou. Um sistema que “sugerisse” o enquadramento estaria sugerindo um laudo — e a conta de um enquadramento errado não chega para o fornecedor de software.

Agora dá, e essa capacidade entrou por causa desta pesquisa. Até esta semana a tela de jornadas só oferecia cinco modelos prontos, todos de jornada integral, e um contrato de meio período ficava sem jornada — a apuração então assumia oito horas e acusava duas horas de falta por dia contra um contrato perfeitamente legal. Existe agora a opção personalizada, com as horas de cada dia da semana, e o total mostra na hora se o resultado é tempo parcial de 26h, de 30h ou jornada integral.

Não. Nenhum evento S-2210, S-2220 ou S-2240 é gerado, e não há gestão de PGR nem de PCMSO na plataforma. Numa clínica isso soa irônico, porque é comum que ela produza exatamente esses documentos para outras empresas — mas é a verdade do produto hoje, e é melhor dizer aqui do que na implantação. O restante do eSocial de folha, esse existe: rubricas, lotações, remuneração e fechamento.

Não existe rubrica de sobreaviso nem jornada de espera na Frame. O tempo em que o profissional fica à disposição fora do local não é modelado, e não vamos sugerir que você lance isso como “outros proventos” — seria a mesma classificação genérica que estamos corrigindo em outros lugares do produto. Se o sobreaviso é parte central da sua operação, esse é um ponto a pesar antes de decidir.

Igual, porque a regra é a mesma: art. 59-A da CLT, com o parágrafo único que considera o feriado já remunerado dentro da mensalidade pactuada. Você informa o regime de doze horas e a data-âncora do primeiro plantão, e a apuração deriva o ano inteiro a partir dela. A diferença entre os dois setores não está na escala — está no adicional que acompanha, periculosidade lá e insalubridade aqui, com bases de cálculo completamente diferentes.